Justiça: uma palavra, tantas interpretações!...
Decisão de Justiça se discute, sim. O Poder Judiciário não é constituído de deuses (sequer semideuses), cuja vontade prolatada (que palavra...) não possa ser objeto de crítica(s).
O episódio da prisão da Srª Kelly Alves Lima, em Imperatriz, homônima de uma marginal de outro município maranhense (mas que cometeu crime em São Paulo), mostra o quanto a Justiça e a Polícia são ou estão deficientes em termos de recursos técnicos e científicos que reduzam as ocorrências injustas. Uma simples comparação das fotos existentes das duas Kelly poderia revelar, por meio de equipamentos especializados, se os traços físicos do rosto são compatíveis, distância entre olhos, entre esses e o nariz, testa, faces, sobrancelhas etc.
Isso não é coisa de filme americano, não. Isso é coisa de Poderes Públicos competentes, que, por reivindicação e atendimento, dotam, aparelham seus órgãos com instrumentos que podem fazer a diferença entre a liberdade e a prisão, a vida e a morte (inclusive moral) de pessoas.
A Srª Kelly injustiçada está há mais de duas semanas na cadeia. Nunca esteve em São Paulo, nem mesmo para cometer crime(s) -- aliás, nunca botou os pés fora da pequena comunidade onde vive. Em sua singeleza, quase não sabe se expressar, muito menos se defender. Até a indignação do inocente não transparece como se esperaria ante tamanha... injustiça.
...E a burocracia legal não agiliza as providências para que uma mãe humilde volte para sua família. Não é sem razão que, lá no século 16, Rabelais comparou as leis às teias de aranha: pega pequenas moscas... mas são rompidas por grandes besouros.
Falo com desconhecimento de causa, mas políticos e (outros) bandidos muitas das vezes têm atendimento e soluções especiais, inclusive com uso de tecnologias da informática e das telecomunicações. É um tal de foro privilegiado aqui, é a prestação de depoimento(s) via computador e filmagem ali... Mas quando o suspeito, o acusado, o incriminado é pobre e, além de pobre, mulher, e, mais ainda, mulher pobre nascida, vivida e metida nestas brenhas e desvãos de cá do Brasil, aí então tudo fica mais difícil. A solução é mais demorada; a injustiça, mais dolorida.
Certamente se contra-argumentará que se está apenas cumprindo o estrito dever legal, com a observância de todos os códigos e codificações normativas do caso. Certamente estarão coberto de razões. Pois esse é o mal da Humanidade: acreditar que está fazendo Justiça quando, na verdade, apenas se está seguindo leis.
(Só falta brandirem argumentos de que Lei é Justiça. Nem em número de sílabas. Sequer são rima. O único traço comum entre Lei e Justiça é a letra "i".)
Se confirmada a irresponsabilidade na prisão, tem de ser confirmada uma responsabilidade de indenização. Indenização pecuniária e anunciação formal de pedido de desculpas: é o mínimo que a Kelly inocente merece de um Estado culpado, Estado que não a protegeu, mas, sim, à maneira de Dante, fê-la descer aos infernos, empurrada por um invisível dedo em riste: "Culpada!" "Foragida!".
Erros judiciais acontecem em todo mundo. O que faz diferença é a urgência na correção e a velocidade e não-economicidade na reparação.
A Kelly injustiçada vai se libertar de sua prisão.
E a Justiça, vai se libertar de seus (tantos) erros?
Caro Marco Aurélio D’Eça
Como leitor assíduo de suas notícias, gostaria de esclarecer alguns fatos acerca da matéria que acabo de ler no seu respeitado Blog: – Vereador de Açailândia tem prisão decretada por não pagamento de pensão – Assunto este, no qual, sou parte diretamente interessada e o principal protagonista deste lamentável equívoco, até por que, sou a pessoa que seria o beneficiário desta suposta “pensão alimentícia”.
Meu nome é SAULO DE TARSO PIRES E SILVA, tenho 27 anos, Bacharel em Direito, sou filho do vereador Juscelino Oliveira e Silva, do qual tenho muito orgulho do seu caráter, do seu perfil político e da sua história aos longos anos da sua vida pública.
Portanto, como parte afetada pelo o seu noticioso, gostaria que o nobre jornalista me concedesse a oportunidade de esclarecer aos seus leitores, o lamentável equívoco que aconteceu na execução da referida ação. Até por que, reciprocamente, eu e meu pai, temos uma ótima relação de amor, carinho e respeito e evidentemente que jamais desejaria vê-lo preso.
Acontece que logo após, a grande e positiva repercussão da votação que meu pai obteve nas últimas eleições (Mais de 15 mil votos), onde inclusive fui coordenador da campanha do mesmo aqui em são Luís, estranhamente, o então advogado da ação, resolveu inesperadamente dar prosseguimento ao feito, sem combinar comigo e sem o meu consentimento. Uma vez que eu já sou maior de idade.
Ao tomar conhecimento no último dia 07 do prosseguimento da ação, homologuei pessoalmente no fórum de origem, petição declarando a desistência e determinando a baixa e arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Portanto, não havia e nem há motivo do meu pai ser um foragido, além do que, o mesmo não chegou nem a ser intimado.
Por outro lado, vale à pena esclarecer, que naquela cidade alguns políticos adorariam vê isto acontecer. Porém, com certeza, esses mesmos políticos têm mais motivos pra se esconder da justiça do que meu pai, mesmo ele sendo o único vereador de oposição naquele município e o único aliado da Governadora na Câmara Municipal.
Antecipadamente agradeço pela imparcialidade e pelo o espaço concedido.
Saulo de Tarso Pires e Silva
Resp.; esclarecida a história, meu caro. Mas o fato do pedido de prisão existiu, como mostram os autos do processo. De qualquer forma, o blog está aberto a outros esclarecimentos. Grato pela participação.