rojeto permite que consumidor substitua Equatorial por empresa de energia concorrente

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, de número 232/2016, prevê que o consumidor poderá escolher a sua fornecedora de energia elétrica, inclusive com a previsão de portabilidade, como já acontece hoje na telefonia e em planos de saúde. No caso da energia, a legislação já permite isso para grandes indústrias. No Piauí, 23 empresas deixaram de consumir energia da Equatorial para comprar de concorrentes, o chamado “mercado livre de energia”.

A energia livre é, em média 28% mais barata do que a energia regulada (caso da Equatorial). Isso acontece porque o mercado de energia livre não precisa cumprir algumas obrigatoriedades legais impostas à energia regulada. Além disso, o comprador de energia livre pode negociar e estabelecer em contratos os volumes de compra e venda de energia e seus respectivos preços.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadoras de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, a principal vantagem para o consumidor é a concorrência. “Se você só tem uma empresa fornecendo energia, é obrigado a usá-la. No mercado competitivo, o consumidor vai poder trocar de empresa e, assim, quem não quiser perder o cliente terá que melhorar o serviço”, afirma Medeiros. O empresário lembra que hoje a portabilidade já é possível em 54 países do mundo.

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