Ouvidoria responde questionário sobre retaliação do governo do estado contra o município de Açailândia

Em 19/06/2019 ultimo, enviamos esse questionário abaixo, interpelando o governo do Maranhão, o porque de um dos municípios mais importante do estado no caso Açailândia, está recebendo apenas migalhas? Passado dois meses, recebemos essa resposta ai abaixo.

Descrição da Manifestação: Prezados senhores

Como todos sabem, o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB) é aliado politico do governador do estado Flávio Dino, no entanto, as ações de governo por parte do gestor estadual para o município de Açailândia está muita a quem do além. Inclusive comenta-se nos bastidores, que Flavio Dino e seu grupo estariam fazendo um boicote contra a administração do prefeito, bem como Flavio Dino estaria se vingando da população por ter dado a vitória ao presidente Bolsonaro no primeiro segundo turno.

Gostaria de saber o seguinte:

1º- É verdade que o governador Flavio Dino está boicotando a administração do prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira que é filiado ao mesmo partido do governador?

2º- Se não for verdade esse “boicote”, por que Flavio Dino tem ações mesmo que de forma tímida em quase todos os municípios da Região Tocantina, inclusive em municípios onde os prefeitos são adversários, já em Açailândia não se encontra ações por parte do governo?

3º- Um empresário de Açailândia, fez gratuitamente a doação por dois anos, de um imóvel para abrigar a corporação do corpo de bombeiros, findado o prazo de dois anos, começou a cobrar aluguel que foi acertado entre as partes, e no final à corporação deixou o prédio com 10 meses de aluguel atrasado e a energia do imóvel foi cortada por falta de pagamento, e quando Flavio Dino esteve no município, recebeu a cobrança, e prometeu pagamento, só que nunca pagou, o que caracteriza calote. O mesmo tem a intenção de pagar? Quando o governador vai pagar essa divida?

4º- Durante a inauguração da UPA de Açailândia o próprio governador prometeu perante o publico uma ajuda à prefeitura para custear as despesas operacionais da unidade, esse valor seria em torno de R$ 800.000.00 (Oito Centos Mil Reais). Hoje a prefeitura reclama que o repasse não chega a 160.000.00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e a prefeitura tem que se virar para pagar o restante. E mesmo assim segundo fontes, o governo está com cerca de 5 meses de atraso. Essa informação procede?

5- O município inteiro vem sofrendo com a falta de ações na infraestrutura, erosões destruindo tudo, buracos nas ruas, e o que a prefeitura arrecada da mal para pagar afolha de pagamento, e manter os serviços essenciais a população. Enquanto isso, o governo do estado tem feito esse tipo de ação em outros municípios. E por que em Açailândia o governador não faz esse tipo de trabalho, ajudando na infraestrutura do município, já que faz o mesmo em outros municípios?

Espero que seja respondido exatamente esse questionário.

Nilton Sezar Ferreira Barros

Editor do Blog https://www.atual10.com.br/

Fone Zap (99) 99122-7528

Resposta da Assesoria do governador

Prezado senhor, seguem abaixo as respostas, em tópicos, aos questionamentos recebidos por esta Ouvidoria. Informamos que seu pedido protocolado neste sistema de acesso a informação, e-OUV, sob o nº 65000000202201915 foi concedido e, respeitando os termos da Lei Federal n° 12.527/2011 e da Lei Estadual n° 10.217/2015, segue as informações requeridas.

O Governo do Maranhão, desde a primeira gestão do governador Flávio Dino, tem adotado um modelo de gestão essencialmente municipalista, priorizando a execução e aperfeiçoamento das políticas em todas as regiões e traçando parcerias institucionais com os entes municipais. A exemplo disso, tem ações concretas de desenvolvimento social nos municípios, atuando, inclusive, em obras e ações que pertencem originariamente às esferas municipais. 

Em Açailândia, por exemplo, o Programa Escola Digna já entregou 2 escolas requalificadas - A CE Antônio Beckman e a CE Maria Izabel Rodrigues Cafeteira. Além disso, foram investidos 5 milhões de reais no novo Núcleo de Educação Integral, já em funcionamento. Ainda no âmbito dos investimentos na educação, o governo inaugurou uma unidade vocacional do IEMA. Em se tratando de segurança pública, foram entregues a 5º Companhia Independente da Polícia Militar e a nova delegacia de Polícia Civil. Essas são só algumas das principais obras direcionadas ao município, além de outras pontuais, como a de drenagem na região do Pequiá e o convênio traçado para a obra do matadouro municipal. Os exemplos pontuados acima sublinham a atenção dada pela gestão estadual a Açailândia.

Reconhecimento da divida do prédio corpo bombeiros

- Acerca do pagamento do aluguel do imóvel que sediava o 12º Batalhão de Bombeiros Militar, na cidade de Acailândia, apurou-se que que foi realizado o processo de reconhecimento de dívida e que este já foi finalizado e está aguardando a liberação de recurso financeiro para a regularização do débito.

- Como foi demonstrado na resposta anterior, o governo tem atuado de forma consistente em Açailândia. De 2015 a 2019, os repasses estaduais para o município em questão totalizam R$ 164.260.652,34, nas mais diversas áreas de desenvolvimento (educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, cultura, lazer, dentre outras).

- A situação do repassse para custeios e despesas operacionais da Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Açailândia foi judicializada e está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo, portanto, ao Poder Judiciário do Maranhão, julgar o mérito da questão.

-O Programa Mais Asfalto, que requalifica milhares de quilômetros de vias urbanas em todas as cidades, para além das rodovias, é exemplo de uma das muitas ações do governo estadual no âmbito dos municípios. Somente em Açailândia foram investidos, por meio de convênio, mais de 11 milhões de reais na pavimentação das vias urbanas.

Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Atendimento ao Cidadão – e-OUV está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail gabinete.secretaria@secap.ma.gov.br e telefone (98) 2016-9650.

Por fim, eventuais recursos deverão ser dirigidos a este Órgão, através do sistema e-EOV, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão, endereçado ao Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos.

Atenciosamente,

ATENDIMENTO AO CIDADÃO E-OUV DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS.