O Ministério Público do Estado do Maranhão firmou acordo com o Município de Açailândia, no dia 15 de maio, com o objetivo de suprir as carências no sistema de educação infantil, fundamental, devido a falta de docentes para ministrar as aulas nas zonas urbana e rural.
O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira.
Serão abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nos dias 17 e 18 de maio, por meio de preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos relacionais no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Os selecionados atuarão nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Açailândia e os contratos terão validade de até doze meses.
O Município de Açailândia ficará impedido de contratar profissionais de educação fora das hipóteses previstas no acordo e proceder qualquer tipo de contratação por meio de terceirização, além de outras formas não previstas em lei.
Ficou prevista multa no valor de R$ 1 mil por contratação de profissional que esteja em desacordo com as condições estabelecidas. Em caso de não normalização na grade escolar, o Município terá de arcar com uma multa de R$ 1 mil por turma de alunos que permanecer sem professor.
Mesmo com a realização de um concurso público no município em 2017 e previsão de início do ano letivo em fevereiro de 2018, até o momento o município de Açailândia nunca conseguiu sanar as questões administrativas para resolver o problema da falta de professores em sala de aula, alegando que estão chamando profissionais mas possuem problemas de convocação.
A carência de docentes é ainda maior nas escolas mais afastadas do centro urbano, como os bairros Pequiá, Plano da Serra e toda a zona rural.
Redação: Lucas Smith (CCOM-MPMA)
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