Açailândia - O clima tenso entre taxistas, ministério público,
Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Municipal de Transito (DMT) e
policia militar, começa sair do controle, e a causar transtorno e prejuízo a
quem não tem nada a ver com o problema.
A interdição de forma ilegal da BR 222 na altura do Km 673, ainda no setor urbano
do município de Açailândia, no dia de hoje terça-feira (30) de janeiro de 2018,
se constitui em um ato criminoso, passível de penalidades. Afinal, todos têm
direito de protestar, desde que seja de forma pacífica e ordeira, e que tais
protestos não causem danos ao patrimônio público ou privado, ou a terceiros.
Os protestos foram marcados por heróis sem causa, em busca do
“nada”. Muitos deles, manobrados por terceiros com interesses Ignoto. Entenda o
caso, se por um lado existem centenas de pais de família em busca do sustento
de suas famílias, por outro lado, existem órgãos competentes que cobram a aplicação
das leis.
Para alguns, até parece que ainda estamos vivendo no antigo
povoado de Açailândia. Outros esquecem que a maneira que um município vai crescendo,
normas são ditadas, regulamentos, Leis e padronização, para que se busque a soluções
dos problemas enfrentados no dia a dia pela população.
Outros se auto vitimizan, direcionando os problemas para o
campo da política partidária, colocando a culpa nos poderes constituídos, seja
prefeitura, camâra de vereadores, ministério público, justiça, policia e departamento
de transito, embora saibamos que todos têm seus limites de poder.
Pelo que se observa, ninguém está proibindo ninguém de
trabalhar, o que se busca, é os taxistas se legalizarem, e fazer seu trabalho de
forma legal, para o qual foram constituídos. Entendemos que o departamento
municipal de transito está cobrando, é apenas a aplicação da Lei Federal 12.468 de 2011,
onde diz: que em cada município acima de 50 mil habitantes, os taxis são obrigado
a instalar taxímetro, e ter ponto fixo de trabalho.
E segundo o IBGE, existem Em Açailândia cerca de 110 mil habitantes.
Nesse caso, a lei tem que ser aplicada. E outra, a norma estabelece ainda a quantidade
de um taxi para cada grupo de 764 habitantes. Nesse caso, basta que se faça a
conta, 110.000÷764=143.97, ou seja, 144 taxis, hoje o município conta com quase
o dobro da capacidade permitida.
Pois de acordo com a lei 12.468 de 2011, em Municípios com
mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, é obrigatório o uso de
taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente,
conforme legislação em vigor.
Se o presidente do sindicato que representa a classe dos
taxistas quisesse resolver o problema de forma legal e ordeira, seria muito
simples, bastava o mesmo convocar a classe, instalar os taxímetros, definir os
pontos fixos, e todos passaria a operar de forma legal. Será que o presidente já
buscou esse caminho? Isso não se sabe!
Veja o que diz a norma: A lei obriga a instalação [dos
taxímetros], mas não proíbe que haja uma negociação entre o passageiro e o
proprietário do táxi ou motorista”.
Não adianta querer culpar A ou B pela situação, dia menos
dia, essa normatização teria que acontecer. Até porque, o ministério público é
cobrado por aqueles que têm direitos adquiridos sobre a gratuidade da passagem,
que são estudantes, idosos, e doentes, caso esse que taxi não pode cobrir, ai
que entra a cobrança do ministério publico junto ao poder publico, para se
regularize tais serviços.
Veja abaixo o link de alguns casos semelhante Brasil afora.
SMTT vai cassar mais
de 60 'praças' de táxis nos próximos dias, em Maceió
Taxista estariam fazendo lotação, o que não é permitido pela
Lei Municipal; processos para revogar concessão estão em tramitação.
Estrela inicia
movimento de combate aos taxistas ilegais
Irregulares não pagam a carga tributária nem atendem aos
cursos preparatórios obrigatórios.
Taxistas realizam
curso de aperfeiçoamento
Táxis em Ji-Paraná
terão taxímetro
A lei obriga ter o equipamento em municípios que tenham mais
de 50 mil habitantes.
Táxis deverão
utilizar taxímetro a partir do dia 28
Cidade tem 26 táxis cadastrados.
Operação apreende
"carrinhos-lotação", no Centro
Operação da SMTT contou o com apoio do Batalhão de Choque da
PM-MA.
SÃO LUÍS - Na manhã desta
terça-feira (21), motoristas de "táxi-lotação", ou
"carrinhos-lotação", como são popularmente conhecidos, tiveram seus
veículos apreendidos, no Centro de São Luís.
Quem tem direito à
gratuidade no transporte? Como obter o benefício?
Existem leis no país que garantem o acesso livre no
transporte a estudantes, idosos e deficientes, entre outros. Mas o difícil é
não ficar perdido ao buscar o benefício.
Passagem Gratuita
para Idosos no sistema coletivo
Parágrafo 2º : Aos maiores de sessenta e cinco anos é
garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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