PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPLA DE VEREADORES, O PEDIDO DE LICENÇA DE 5 DIAS DO PREFEITO DE AÇAILÂNDIA JUSCELINO OLIVEIRA DEVIDO O TRATAMENTO DE SAÚDE

Ofício n° 3531/2017-GAB

Açailândia, 30 de novembro de 2017

A Sua Excelência o Senhor

Vereador Josibeliano Chagas Farias

Presidente da Câmara Municipal de Açailândia

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, e de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Juscelino Oliveira e Silva, temos por dever de ofício, comunicar a esta Casa Legislativa que, utilizando-se da prerrogativa conferida nos termos do art. 56, da Lei Orgânica do Município, o Senhor Prefeito Municipal ficará licenciado do exercício do cargo para o qual foi eleito nas últimas eleições gerais, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar do dia 01 de dezembro de 2017, em razão da impossibilidade do exercício do cargo por motivo de doença e para o tratamento da mesma patologia.

Em face da obrigatoriedade imposta pela Lei Orgânica do Município, de junção ou apresentação da comprovação da patologia que deu causa à comunicação da licença, anexamos ao presente expediente cópia de boletim médico e demais exames, cujo signatário, Dr. Ricardo Sales dos Santos (CRM-SP 85.436), indica o quadro clínico do paciente e faz menção a “realização de cateterismo cardíaco, com possível colocação de stent coronariano”, na data de 01DEZ2017 (boletim anexo).

Como princípio de base, cabe-nos, nesta oportunidade, ressaltar que tão logo haja a recuperação de sua saúde, o Prefeito continuará demostrando o empenho habitual que sua Excelência tem empreendido ao longo de sua gestão à frente do mandato que lhe foi conferido pelo povo desta cidade, de modo a 

evidenciar a responsabilidade e seriedade que orienta seu comportamento durante o desempenho de suas funções executivas.

Informamos que quando do retorno da licença, os originais dos documentos ora anexados serão apresentados ou se procederá a juntada de cópias autenticadas em novo expediente a ser endereçado a esta Casa Legislativa.

Solicitamos, portanto, que este(a) comunicação/requerimento seja repassado(a) à Mesa Diretora desta Casa de Leis a fim de que, regimentalmente, adote as providências com vistas à edição do ato legislativo competente.

Por fim, informamos que durante o período da licença, ficará à frente da chefia do Governo Municipal, sua Excelência, o Sr. Vice-Prefeito, Aluisio Silva Sousa, ao passo que colhemos a ocasião para reiterar a Vossa Excelência e a seus dignos pares, nossos protestos de apreço e consideração.

Atenciosamente.