O município
de Açailândia recebeu a quarta audiência deste semestre da Rede de Controle da
Gestão Pública. O evento aconteceu na última sexta-feira, 29 de setembro, no
auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Açailândia (Sintrasema), e contou com a presença de representantes do
Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Secretaria de Estado
de Transparência e Controle (STC).
Entre os temas abordados nas palestras da Audiência de Controle Social e
Cidadania, estiveram educação fiscal e cidadania, análise de prestação de
contas, mecanismos jurídicos de controle social e a Lei de Acesso à Informação
e transparência. Além de integrantes dos conselhos municipais, líderes
comunitários, gestores públicos e a população de Açailândia, o evento contou
com a presença de representantes de São Francisco do Brejão, Balsas,
Cidelândia, Imperatriz, Estreito e Porto Franco.
Em sua fala, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, tratou das ações do Ministério
Público do Maranhão no combate à corrupção. A representante ministerial abordou
o conceito de corrupção e as ações, tanto preventivas, quanto investigativas,
desenvolvidas pela instituição.
Glauce Malheiros também enfatizou a necessidade de participação ativa da
população no controle social. “O cidadão precisa participar do processo de
mudança para um país sem corrupção, em que os gestores respeitem os princípios
da administração pública, como o da moralidade, da legalidade e da eficiência”,
afirmou.
Também proferiram palestras o secretário do TCU no Maranhão, Alexandre
Walraven; o juiz André Bogéa; o auditor João Neto, do TCE, e Arnaldo Cardoso de
Freitas Filho, auditor da CGU.
REDE DE CONTROLE
A Rede de Controle da Gestão Pública é uma organização interinstitucional que
busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão
pública. Para isso, são desenvolvidas ações direcionadas à fiscalização da
gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e
fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e
documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
No Maranhão, a Rede de Controle da Gestão Pública é uma articulação coordenada
pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Controladoria Geral da União (CGU)
e Tribunal de Contas da União (TCU) e congrega outras instituições.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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