Servidores em greve fazem "velório" simbólico da prefeita de Vila Nova dos Martirios

Servidores e professores municipais da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, em greve devido ao parcelamento dos salários, fizeram mais uma atividade de protesto na tarde de ontem segunda-feira (21) no prédio do poder público municipal.

A categoria fez um ‘velório’ simbólico da administração da prefeita tucana, usando um caixão durante manifestação. Segundo a categoria, a gestão da prefeita da cidade Karla Batista (PSDB), vem desrespeitando os servidores públicos, parcelando por conta própria os salários dos mesmos.

Segundo Rovilson Barros, Presidente do Sindicato dos Servidores da Educação de Vila Nova dos Martirios, uma contra proposta foi apresentada pela categoria, só que a administração insiste em manter o parcelamento mesmo a contra gosto, o que é proibido por LEI.

O blog foi informado, que dos noves vereadores que compõe o poder legislativo municipal, apenas três parlamentares se declararam publicamente a favor da causa dos servidores, que são eles; Vereador Radiola, vereador Meio Kilo e vereadora Janne.

ENTENDA O CASO.

Segundo Rovilson Barros, De Janeiro à Julho passado, A administração municipal retirou por conta própria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 50, 000,00 “Cinquenta Mil Reais”.) todo o mês, pagando servidores de outras secretarias, que totaliza um total de 350mil (Trezentos e Cinquenta Mil Reais). Ou seja, tirou da educação para outras áreas. O que é um crime gravíssimo.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, o que a categoria quer, é que a prefeitura devolva os R$ 350,000 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para a educação, que daria com tranquilidade para pagar o restante dos salários logo de imediato. E que no próximo mês, fosse pago no dia 10, 80% dos salários, e dia 20, o restante dos salários de agosto, e em outubro que pagasse até o dia 10 o salário integral. E em novembro se cumpra o 5° dia útil. Mas a administração não aceitou. Ainda de Acordo com Rovilson, a posição da prefeitura é de continuar com o parcelamento dos salários até o mês de Outubro. E pagar o restante dos salários atrasados só dia 30.

O QUE É FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O DIZ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios brasileiros só podem comprometer, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de folha de pagamento. No entanto, as gestões municipais ficam sujeitas a penalidades se o gasto ultrapassar 51%. O limite de alerta e prudencial é de 49%.

Segundo o representante dos servidores públicos, a categoria já decidiu que só voltam ao trabalho, após a administração da prefeita Karla Batista, resolver entrar em dialogo, para que se resolva essa questão do pagamento dos salários dos servidores da educação.

Diante do impasse, e da falta de dialogo entre a prefeitura municipal e o sindicato dos servidores da educação do município de Vila Nova dos Martírios, os alunos da rede municipal de ensino podem ter o ano letivo prejudicado.

O blog ATUAL10 tentou ouvi a prefeita karla Batista, assim como a secretaria de educação do município senhora Maria Linda. A prefeita não respondeu nosso contato, já a secretaria indagada se não queria ser ouvida sobre a denúncia disse o seguinte; “Vou aguardar mais um pouco. Obrigada”.