Medida permite acompanhar o histórico do paciente e que o Ministério da Saúde verifique online como são investidas as verbas do SUS na saúde do brasileiro
A plataforma digital permite o acompanhamento do
histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS),
oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para
os profissionais de saúde e para o cidadão.
“O prontuário vai nos permitir eficiência,
transparência, economia, como na consulta a exames e na oferta de medicamentos,
e permitirá que o cidadão seja o fiscal do Sistema Único de Saúde. Até 10 de
dezembro, já deveremos ter mais de 50% dos brasileiros com seu atendimento
verificado no sistema de controle do Ministério da Saúde, para que seja
atingido o objetivo da informatização dos mecanismos de controle de cada real
do SUS”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o anúncio da
medida, na manhã desta quinta-feira (6).
O ministro informou que o Ministério da Saúde está
preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação
do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades
à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura
para a transmissão dos dados.
Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda
registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das
Comunicações apontarem que todas as cidades contam com ponto de internet banda
larga. O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados
também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para
implantação das plataformas, o pagamento do PAB Variável às prefeituras,
equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do
prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de
pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente,
entre outros.
A informatização dos sistemas de saúde é uma das
prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle
das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para
o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da
qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais
eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a
duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506
municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já têm o Prontuário Eletrônico,
sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da
Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.
NOVAS FUNCIONALIDADES – Com o objetivo de
apoiar os municípios no processo de informatização, o Ministério da Saúde
lança, nesta quinta-feira (6), a versão 2.1 do Prontuário Eletrônico do e-SUS
AB. A plataforma permite o profissional de saúde gravar e acessar informações,
como detalhamento da consulta e diagnóstico, disponibilidade de medicamentos
nas farmácias dos municípios, procedimentos realizados, resultado de exames e
evolução do paciente. A nova versão possibilita ainda que o registro ao Cartão
Nacional de Saúde (CNS), a identificação do cidadão no SUS, seja feito digitalmente
em qualquer unidade que já utilize a atualização do programa.
O Ministério da Saúde economizará R$ 84 milhões por
ano com tecnologias para informação. A pasta também vai apoiar municípios que
tenham dificuldades para implantar o novo modelo, conforme as necessidades
encaminhadas pelos gestores, que serão analisadas caso a caso.
O Ministério da Saúde também lança nesta
quinta-feira o aplicativo e-SUS AB Território, para uso dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), de Controle de Endemias (ACE) e demais
profissionais de saúde da Atenção Básica, por meio de tablets e smartphones. A ferramenta
permite a eliminação de fichas de papel durante as visitas domiciliares e a
inserção de informações como evolução de tratamento, registro de medidas
corporais, pressão arterial e focos de Aedes Aegypti e orientações.
AVANÇOS NA INFORMATIZAÇÃO – Assim como o e-SUS
AB e o e-SUS AB Território, que fazem parte do projeto e-SUS, conjunto de ações
que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, o Ministério da Saúde
lançou recentemente o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), mais uma ferramenta voltada
à otimização do fluxo de informações dos serviços de saúde. O CMD unifica nove
sistemas que fazem os registros de atendimentos no SUS em um único layout. Essa
ferramenta facilitará o envio e abastecimento de dados, reduzindo o tempo de
inserção das informações e tornando sua alimentação mais ágil e prática,
evitando repetições e qualificando as informações registradas.
O CMD também será fundamental para a economia de
recursos dos gestores locais e estaduais de saúde. Além disso, menos usuários
terão de ser capacitados para a utilização dos diversos sistemas.
O Ministério da Saúde também será o primeiro órgão
da administração pública federal a utilizar os serviços de biometria. Uma
parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá proporcionar maior
segurança no registro e acesso de informações dos cidadãos. A medida vai
contribuir para evitar fraudes. O projeto começa em serviços ofertados pela
atenção básica já a partir do próximo ano.
Outro importante avanço é a adoção do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), com módulos e funcionalidades que promovem a
eficiência na administração. Processos e documentos vão circular apenas por
meio eletrônico no âmbito do Ministério da Saúde e órgãos vinculados. O sistema
vai evoluir para que gestor e cidadão possam acompanhar o andamento do processo
e solicitar informações.
Caso seu município tenha dificuldades, e você não
queira a diminuição ou até mesmo bloqueio de recursos (SUS), entre em contato
com nossa equipe técnica especializada na informatização a adequação as normas
do SUS.
Por Diogo Caixote, Da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315.3580 / 3587
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