INFORME DCA

CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB ACOLHIMENTO: MUTIRÃO EM AÇAILÂNDIA

Na reunião do “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia””, realizada na manhã de terça-feira, 27/07, as instituições participantes também trataram de questões relativas a “abrigos” (agora “entidades  de acolhimento familiar ou institucional”, denominação dada por alteração no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em razão da “lei da adoção”, Lei n.º 12.010/2009).

E Açailândia será incluída e realizará o “mutirão nacional”, promovido pelo CNJ, para analisar a situação social e legal de cada Criança e Adolescente acolhido/a institucionalmente.

 O COMUCAA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, propõe uma mobilização com a Assistência Social (CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CRAS), o CONTUA/Conselho Tutelar, a Promotoria e a Justiça da Infância e da Juventude da Comarca.

De acordo com o Conselho Tutelar e a assistente social Lucinete Freitas de Aguiar, atual, Açailândia atualmente tem 14 (quatorze) Crianças e Adolescentes sob medida de proteção/acolhimento, prevista no ECA (artigos 98 e 101-VII), em duas unidades, uma pública, a “Casa Abrigo” da SEMAPS- Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, e outra não-governamental, a “Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus”, da Associação Comunitária Bom Samaritano.

 Para o  ECA., artigo 92, a situação de cada Criança ou Adolescente sob acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada a cada seis meses, mas infelizmente temos casos em que Crianças, já somados todos os “abrigamentos” efetuados, ultrapassam os dois anos permitidos pela legislação.

·         AÇAILÂNDIA PARTICIPA  DO PROJETO ESCOLA DE CONSELHOS CIVITAS

Nos próximos dias 06 e 07 de agosto, na capital maranhense, Açailândia dará continuidade à sua participação no “Projeto Escola de Conselhos Civitas/ Capacitação de Conselheiros/as da Criança e do Adolescente em Gestão Pública e Controle Social”, agora no Módulo II.

O projeto é desenvolvido pela UFMA- Universidade Federal do Maranhão, através do Centro de Ciências Sociais/Departamento de Serviço Social.

O Módulo II do projeto terá como assunto “Diagnóstico Sócio-Econômico Local”, possibilitando aos cursistas o treino para lidar com as fontes de informação sobre a realidade sócio-economica local, identificando as principais dificuldades quanto a isso, e dando início a um exercício de construção do Plano de Ação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como foco as políticas públicas, como parte constitutiva do Curso de Formação de Conselheiros/as em Gestão Pública e Controle Social.

Participa do projeto Civitas, pelo COMUCAA., a conselheira Valdeci Raimunda da Silva Marinho. Também o CONTUA/Conselho Tutelar, tem representantes, a conselheira Elisângela Silva da Conceição e o conselheiro Ismael Martins de Sousa.

Sábado, dia 31/07, e segunda-feira, 02/08, pela manhã, os Conselhos se reúnem para para elaborar o “Roteiro de Questões”, que serão encaminhadas ao projeto Civitas.

 ECA AINDA PRECISA DE APERFEIÇOAMENTOS, DIZ A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA

A mortalidade infantil baixou, a quantidade de alunos na pré-escola dobrou e o trabalho de crianças foi reduzido pela metade nesses 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os números evoluíram na primeira década, mas ainda precisam melhorar, reconhece Sergio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica, que deve investir até o final do ano cerca de R$ 25 milhões em programas de combate ao trabalho infantil (80%) e de atendimento a jovens em conflito com a lei (20%). O maior avanço, para Mindlin, é a visibilidade que o ECA deu às questões da criança e do adolescente. Ele explica que, com o Estatuto, esses assuntos estão em todos os lugares - na fábrica de alimentos preocupada com a saúde das crianças, nas empresas que investem em projetos de melhoria da qualidade do ensino público e até nos diálogos das novelas de tevê. A informação foi dada pelo “Valor Econômico” e pela “ANDI”. (De fato, o ECA “tá na boca do povo”, como se diz. Bem ou mal, mas causando polêmica e provocando o debate, o que é positivo. Em Açailândia, o ECA está bem conhecido, divulgado, discutido, mas pouco respeitado, cumprido, seja por parte da família, das comunidades, da sociedade e dos governos, e das próprias Crianças e dos/as próprios/as Adolescentes. Mas avançamos na implementação, e nesta caminhada, nos próximos 20 anos certamente haverá muito que  festejar).

       

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