TCE divulga lista de gestores inadimplentes 19/04/2010

Confira o teor da Resolução emitida pelo TCE que declara inadimplentes os prefeitos e presidentes de Câmaras municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de de 2009.

RESOLUÇÃO Nº. 157/2010/TCE/MA

Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais e os Presidentes de Câmaras Municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de sua competência constitucional e legal, e para os efeitos dos Arts. 9º, § 4º, 34, § 3º, 12 e 13, da Lei nº. 8.258 e art. 172, III, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar inadimplentes, em relação às prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009:

I – Os Prefeitos Municipais conforme anexo I;

II – Os Presidentes de Câmaras conforme anexo II;

Art. 2°. A exclusão de nomes relacionados nos anexos I, II desta Resolução, em decorrência de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de abril de 2010.

 

Conselheiro Edmar Serra Cutrim

Presidente em exercício do TCE

ANEXO I

RELAÇÃO DOS GESTORES DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURAS

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ORDENADORES QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Nº	MUNICIPIO	GESTORES
	Água Doce do Maranhão	José Eliomar da Costa Dias
	Apicum-Açu	Sebastião Lopes Monteiro
	Araioses	Luciana Félix Marão
	Bela Vista	Jose Augusto Sousa Veloso
	Belágua	Adalberto do Nascimento Rodrigues
	Boa Vista do Gurupi	Emannuel da Silva Martin
	Brejo de Areia	Ludmila Almeida Silva Miranda
	Cajapió	Francisco Xavier Silva Neto
	Campestre do Maranhão	Emivaldo Vasconcelos Macedo
	Coroatá (*)	Luis Mendes Ferreira,
	Estreito	José Gomes Coelho
	Graça Aranha	Edivânio Nunes Pessoa
	Icatu	Juarez Alves Lima
	João Lisboa	Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
	Lago Verde	Raimundo Almeida
	Peritoró	Agamenon Lima Milhomem
	Presidente Juscelino	Dacio Rocha Pereira
	Santo Amaro do Maranhão	Francisco Lisboa da Silva
	Santo Antonio dos Lopes	Eunélio Macedo Mendonça
	São Francisco do Brejão	Alexandre Araújo dos Santos
	São Francisco do Maranhão	Jonatas Alves de Almeida
	São João do Caru	Alison Luiz Camporez
	São Vicente de Férrer	João Batista Freitas
	Saturbinha	Antonio Rodrigues de Melo
	Serrano do Maranhão	Leocádio Olímpio Rodrigues /Vagno Pereira
	Tasso Fragoso	Antonio Carlos Rodrigues Vieira
	Turiaçu	Raimundo Nonato Costa Neto

ANEXO II

RELAÇÃO DOS GESTORES DO PODER LEGISLATIVO CÂMARAS

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ORDENADORES QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200.

Nº	MUNICIPIO	GESTOR
1.	Água Doce do Maranhão	José de Jesus da Conceição Nascimento
2.	Alcântara	Benedito Barbosa
3.	Bacuri	Fábio Marcelo Montello Oliveira
4.	Balsas	Deuzilene Soares Barros
5.	Bela Vista	Valdenir Lima
6.	Belágua	Janilson Vieira Alves
7.	Bom Jesus das Selvas	Levi da Silva França
8.	Cândido Mendes	João Pereira Neto
9.	Cantanhede	Não Cadastrado (Instruções Normativas nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
10.	Cidelândia	Ataíde Sampaio
11.	Cururupu	João de Deus Amorim Lopes
12.	Dom Pedro	Alexandre Carvalho Costa
13.	Duque Bacelar	Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
14.	Godofredo Viana	João dos Santos Ferreira
15.	Graça Aranha	Eronir Soares Freitas Nascimento
16.	Grajaú	Clesiomar Martins Viana
17.	Icatu	Luzenir Pereira da Silva
18.	Igarapé do Meio	Raimundo Mendes Barbosa
19.	Jenipapo dos Vieiras	Osvaldo Ramos de Sousa
20.	Lago dos Rodrigues	Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
21.	Magalhães de Almeida	Emílio Sousa Costa
22.	Marajá do Sena	Francisco de Assis Vieira Sousa
23.	Miranda do Norte	Joubert Sergio Marques de Assis
24.	Nova Colinas	Antonio Alves da Costa
25.	Nova Olinda do Maranhão	José Alberto Lopes Sousa
26.	Olho Dágua das Cunhãs	Vicente Paulo Barros
27.	Paço do Lumiar	Alderico Abreu da Silva Campos
28.	Paulino Neves	Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
29.	Pedro do Rosário	Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
30.	Pinheiro	Gilmar Soares
31.	Pio XII	Raimundo Nonato Cândido Costa
32.	Porto Rico do Maranhão	Aguinildo Coimbra
33.	Presidente Juscelino	Dacio Rocha Pereira
34.	Santa Filomena do Maranhão	Não Cadastrado (Instrução Normativa nºs. 11/05, 13/06 e 15/07)
35.	Santana do Maranhão	Régis Amador Farias
36.	São Bernardo	Carlos André dos Santos Costa
37.	São Domingos do Maranhão	Walmek Avelar Rodrigues Cardoso
38.	São Félix de Balsas	Raimundo Nonato Nunes
39.	São Raimundo Doca Bezerra	Luis Lima Domingues
40.	Serrano do Maranhão	Hermínio Pereira Gomes Filho
41.	Tasso Fragoso	Francisco Candido da Silva
42.	Turilãndia	André Sousa dos Santos
43.	Urbano Santos	Gerardo Amélio Rodrigues Filho
44.	Vitorino Freire	Cleudimar Rodrigues Veras
45.	Zé Doca	José Feitosa da Silva